Publicado por Liberdade Juridica
há 8 anos
Por Luciano Takaki
Quando compramos algo, sempre realizamos uma troca dentro de julgamentos de valores. Abrimos mãos daquilo que julgamos menos valioso do que adquirimos. Ao pagarmos um dólar por uma lata de refrigerante, é porque julgamos que aquela lata de refrigerante vale mais de um do que um dólar, enquanto que quem vendeu o refrigerante julga exatamente ao contrário. O mesmo vale no arcaico método do escambo, se eu troco duas maçãs por um peixe é porque julguei o peixe mais valioso do que as duas maçãs, enquanto que quem abriu mão dos peixes julgou o contrário. Até aqui nota-se que houve lucro de ambas as partes. As trocas foram feitas voluntariamente e dentro de um julgamento de valores.
Quando resolvemos trabalhar acontece a mesma coisa: sempre procuramos um emprego em que julgamos o salário compatível com o que queremos receber e com o trabalho que exerceremos, assim como o empregador pagará dentro do que julga justo pelo trabalho que o empregado exercerá, apesar do mercado de trabalho ser mais restrito do que o de bens, uma vez que não é sempre que o ser humano trabalha por vontade própria. Ele exercerá o trabalho para conseguir recursos e usar os seus recursos para buscar a sua satisfação. Para isso, não necessariamente trabalhará naquilo que ele quer, mas dentro de suas capacidades. E mesmo trabalhando onde ele não quer, ele receberá, em troca do trabalho prestado, recursos para atingir os seus objetivos ou pelo menos se manter numa posição com menos desconforto do que àquela em que estaria se não estivesse empregado.
Até aqui entendemos bem como funciona o mercado: seja de bens ou de serviços. Ao menos é assim que deveria funcionar. Sempre buscamos fazer tais trocas em busca disso, obtendo lucros, que não são apenas monetários, e elas sempre tendem a ser voluntárias. Estamos assim adquirindo o que nos satisfaz e nos desfazendo daquilo que não faz tanta falta ou daquilo que simplesmente queremos nos livrar. Há lucro de ambos os lados. Com o surgimento do dinheiro as trocas ficaram ainda mais facilitadas, já mesmo que não obtivermos sucesso nas trocas, ainda podemos usá-lo como reserva de recursos.
Agora o leitor deve se perguntar onde quero chegar, a resposta é bem simples. Se as trocas só tem alguma legitimidade se forem voluntárias, podemos dizer que os impostos são completamente ilegítimos. Eles são um dos piores crimes que o estado nos impõe. Não há absolutamente nada o que discutir: o imposto é um roubo, independentemente para qual fim ele seja usado, dado que o mercado pode prover qualquer tipo de bem e serviço que o Estado monopoliza, por preços mais acessíveis e melhor qualidade. E como bem disse Murray Rothbard na sua obra “Por Uma Nova Liberdade”, não interessa quantas pessoas aprovem isso, crime é crime. Crime é qualquer tipo de agressão dirigida a um não agressor, portanto, é a violação dos nossos direitos naturais. Os impostos são, por definição, um tipo de agressão, uma vez que se resumem a uma redução compulsória de renda para custear bens e serviços que não são feitos sob a demanda. Para custear algo que os políticos julgam necessário.
Rothbard em “Governo e Mercado” definiu bem os impostos ao citar Franz Oppenheimer. Para Oppenheimer existem dois meios de buscar os seus sustentos, os quais elucida em sua obra “The State”, com a seguinte definição:
“Há dois meios fundamentalmente opostos pelos quais o homem, procurando por sustento, é impelido a buscar os recursos
necessários para satisfazer suas aspirações: o trabalho e o roubo, ou seja, o próprio trabalho e a apropriação forçada do trabalho alheio […] Proponho […] que seja chamado de ‘meio econômico’, o próprio trabalho ou a troca equivalente deste pelo trabalho dos outros, para suprir necessidades, ao passo que a apropriação forçada do trabalho alheio seja chamada de ‘meio político’. […] O Estado é uma organização de meios políticos” (pp. 24-27).
Ou seja, nada mais nefasto que se apropriar por meio da coerção do trabalho alheio. O que o Estado faz nada mais é que
roubo legitimado, ao qual Oppenheimer define como “meio político”. Sem dúvida ninguém definiu isso melhor do que ele.
Concluído que o imposto é um crime e injustificável, pode-se mostrar como o mercado pode ofertar serviços que o Estado sempre monopolizou e ainda com mais eficiência. Antes de tudo, deve-se esclarecer que em nenhum momento se promete perfeição por parte dos bens e serviços ofertados pela iniciativa privada, mas pode-se esperar serviços mais baratos, variados, eficientes e em evolução constante, pois uma vez que os provedores destes estão em um ambiente de livre concorrência, sempre haverá incentivos para melhorar e baratear aquilo que eles oferecem. Tudo sem nenhum imposto.
Tudo o que a população demandar o mercado dará um jeito de atender. Em outras palavras, o consumidor é quem determina o que deve ser ofertado. Isso podemos ver quando mesmo com o governo “ofertando” (no caso é empurrando à força) escolas e hospitais, ainda existem escolas e hospitais. Muitos em áreas pobres. Ou seja, são bens que possuem demanda e há ofertas para essas demandas. Porém, quando essa oferta é forçada com preço dos serviços tabelados em zero, sem o incentivo do lucro e ainda por cima custeado com dinheiro roubado o que se vê são péssimos serviços com uma demanda infinita para uma oferta limitada, cujo preço se estende indefinidamente. Mais e mais dinheiro roubado será usado para cobrir a ineficiência estatal e a tendência será sempre piorar, pois não há incentivo nenhum para o contrário. A explicação é simples: com o custo arcado com um dinheiro que não se arrecadou de maneira voluntária nunca haverá melhora devido ao excessivo aumento da demanda. Um serviço custeado com dinheiro roubado só pode funcionar melhor quando se perde clientes, enquanto que a iniciativa privada busca conquistar clientes pelo incentivo do lucro. Para isso é sempre necessário melhorar os seus serviços e atender a demanda. E como a oferta tende sempre a aumentar, os custos tendem a ser reduzidos para tornar os bens e serviços cada vez mais baratos.
Os casos da saúde e educação costumam ser emblemáticos na comparação das qualidades dos serviços públicos e privados, mas o preço cobrado pelo setor privado na grande maioria dos países onde existem esses serviços assusta e, erroneamente, as pessoas acreditam que a privatização total do setor faria com que todos os planos de saúde e as mensalidades de todas as escolas tenham o preço ofertado no mercado atual. Obviamente que não. Se, por exemplo, as escolas particulares hoje cobram centenas de reais, é porque elas têm um público específico, que são as pessoas com condições de pagar um preço razoável para que os filhos não tenham de encarar a péssima qualidade do ensino público. São poucas as escolas que conseguem passar por toda a burocracia para abrir, reduzindo drasticamente a oferta. Com a alta demanda por esse tipo de serviço, é natural que os preços sejam altos. Com um mercado desregulado e livre de impostos, certamente a realidade seria bem diferente da atual. Portanto, podemos dizer que os impostos para custear esse tipo de serviço são totalmente desnecessários, fora que é totalmente imoral uma pessoa ser obrigada a custear a educação de outra.
Mas temos casos bem mais complicados para explicar, como o serviço judiciário e o de defesa militar. Mas mesmo esses não precisam ser custeados com dinheiro roubado. Serviços judiciários seriam demandados sempre que houver qualquer tipo de injustiça. É um tipo de serviço que grande parte da população custearia sem precisar da coerção. Afinal, quem não quer ver um assassino de sua mãe ser julgado ou mesmo a pessoa que roubou o seu carro? E as tais agências de arbitragens (que fariam o serviço) sempre procuraram ser eficientes na sentença. Instituições que visem o lucro como forma de incentivo para melhorar os seus serviços são muito mais confiáveis do que uma instituição que monopoliza o serviço e que é custeada com dinheiro roubado. Fora que esse serviço estatal é altamente corruptível. Num mercado competitivo mesmo que uma agência seja corrupta, ainda se tem outras concorrendo. O serviço de segurança nacional idem. Sempre haverá pessoas dispostas a oferecer segurança às outras e não há incentivo maior que o direito de proteger a sua propriedade como pode. E sim, podem surgir empresas que busquem criar armas cada vez melhores.
O único jeito de nos livrarmos dos impostos seria isso. Privatizar absolutamente tudo. Empresas estatais, serviços, prédios públicos, reservas naturais, vias públicas, etc. Passar tudo para a iniciativa privada e deixar para que ela cuide. O incentivo do lucro não apenas deixaria o ambiente melhor, mas também mais livre. E nada do que usarmos pagaríamos por coerção.
Publicado originalmente no Instituto Liberal