Foto:- Ministros do governo Lula | Foto: Ricardo Stuckert/Flickr

É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês.
Mas o problema é que está sendo feito um esforço
inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum

J. R. Guzzo
27 JAN 2023

Não, não é você que não está entendendo direito as coisas. Não, você não viu este filme antes — e se não consegue achar pontos de contato entre o terceiro governo Lula e os seus dois governos anteriores é porque não há pontos de contato entre um e os outros. O fato puro e simples, embora haja pouco de simples e nada de puro nisso tudo, é que o Lula de 20 anos atrás não existe mais. É um outro homem que vive hoje no Palácio do Planalto — e ele está fazendo um governo incompreensível nestes seus primeiros 30 dias no comando do país. Os circuitos normais do pensamento político não estão funcionando. Está fora do ar, também, a lógica habitual da administração pública. O presidente, dia após dia, repete declarações que não têm nada a ver com nada; a única preocupação que demonstrou, até agora, é a de manter o Brasil em guerra. Os ministros e o resto do primeiro escalão não fizeram um único dia de trabalho útil de 1º de janeiro para cá; em vez disso, produzem manifestos. Os sinais vitais da atividade normal de governar estão frouxos. O sistema, como se diz hoje, parou de responder.

O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra

O principal comprovante da trava geral que o país vive neste momento é a recusa do governo em fazer qualquer movimento que possa se conectar com a ideia básica de produzir. Nada do que se fez até agora conduz à produção de um único parafuso — e, como consequência direta e óbvia disso, não há perspectiva da mínima melhoria em qualquer aspecto da vida real do cidadão. Lula e o seu entorno, nas decisões que estão tomando, agem como se fossem contra a produção — ou, pior ainda, como se não soubessem o que é produção, e nem como funcionam os circuitos produtivos mais elementares de uma economia. É claro que nenhum governo pode apresentar resultados em um mês; já está muito bom se realmente fizer alguma coisa que preste em quatro anos, ou pelo menos se não piorar muito aquilo que se tem hoje. Mas o problema, visível a cada gesto do presidente ou de quem manda em algum pedaço do seu governo, é que está sendo feito um esforço inédito na história deste país para não se chegar a resultado nenhum, nunca. O Brasil precisa de emprego, de renda e do investimento indispensável para uma coisa e outra. A imensa maioria dos brasileiros precisa, desesperadamente, adquirir mais conhecimento para ganhar mais com o seu trabalho. Precisa, é óbvio, que haja mais oferta do que demanda de emprego — a única maneira coerente para os trabalhadores conseguirem uma renumeração maior do que têm. Precisa de mais competição para que se possam gerar produtos de melhor qualidade, em maior escala e a preços menores. Precisa de assistência médica mais decente da que recebe hoje, de água e esgoto e de mais proteção contra o crime. É uma agenda absolutamente básica — e o governo, até agora, está fazendo questão fechada de só tomar decisões frontalmente contrárias a tudo isso. É pior do que ficar parado. É andar para trás.

Vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia nomes para a equipe de transição
do governo Lula | Foto: Lula Marques/Partido dos Trabalhadores

O governo Lula montou uma equipe de 900 pessoas, nada menos que 900, para preparar a “transição”. O presidente se orgulhou, a propósito, por ter começado a governar “antes da posse”. Conseguiu uma licença para gastar R$ 170 bilhões, já agora, acima do que a lei permite. E o que foi feito, na prática, para se conseguir um avanço mínimo, um único que seja, em relação a qualquer das questões mencionadas no parágrafo anterior? A resposta é: três vezes zero. Isso fica comprovado com um exame elementar, ponto por ponto, de tudo o que o novo governo fez nos últimos 30 dias. Um dos principais esforços da atuação pública do presidente, por exemplo, é procurar uma briga com os militares. Já disse que “perdeu a confiança” em parte das Forças Armadas, demitiu o comandante do Exército e, no momento, está perseguindo com demissões até cabos e sargentos que servem à Presidência e suas vizinhanças. Que brasileiro de carne e osso ganha alguma coisa com isso, no mundo das questões práticas? Nenhum. Na mesma balada, Lula disse que os empresários brasileiros não trabalham; o empresário, afirmou ele no novo departamento de propaganda do governo criado dentro da Rede Globo, “não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou, mas porque os trabalhadores dele trabalharam”. É falso. Há neste momento 20 milhões de empresas em funcionamento no Brasil; cada uma tem pelo menos um dono. Lula está chamando de “vagabundos”, então, essa multidão toda? Já tinha dito que uma parte do agronegócio, atividade essencial para o funcionamento da economia brasileira de hoje, é “fascista”. De novo: qual o proveito que a população pode tirar de um insulto gratuito como esse? O que se tem, tanto num caso como no outro, é a aberta hostilidade do governo à atividade de produzir. O recado é: “Você produz alguma coisa? Então o governo vai tratar você como inimigo, principalmente se o seu negócio estiver dando certo”.

Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o
cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo?

Para além do palavrório de Lula, essa ira explícita contra o mundo na produção fica clara na questão dos impostos. Num país de renda média baixa, que não cresce de forma consistente, em grande parte, por causa do excesso de impostos que a população paga, o governo quer socar ainda mais imposto em cima do país — o contrário, exatamente, do que deveria estar fazendo se estivesse interessado em progresso econômico e desconcentração de renda. O ministro da Fazenda já ameaçou: “muita gente”, disse ele, “não paga imposto” neste país. Sério? Que “muita gente” é essa? O ministro não diz — e nem poderia dizer, porque não sabe. Na verdade, não tem nenhum interesse em saber; seu único propósito é cobrar mais. É um impulso suicida: como, num Brasil que arrecadou R$ 3 trilhões em 2022 nos três níveis de governo, dos quais 2 trilhões ficaram nos cofres da União, o ministro pode achar que a população está pagando pouco imposto? Quanto que ele quer, então? O governo mostra sua verdadeira cara, em matéria fiscal, numa das principais decisões que tomou a respeito do assunto nestes seus primeiros dias: não vai dar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, ao contrário do que Lula tinha prometido na campanha. Deve ser essa a nova política de “incluir os pobres no orçamento” — eles entram no orçamento, sim, mas do lado de quem paga. Do lado de quem ganha estão os artistas da “Lei Rouanet”. Não há dinheiro para reduzir em um tostão o IR dos pobres (ou Lula acha que quem ganha R$ 5.000 por mês é rico?), mas já sobrou R$ 1 bilhão para os artistas. Se está desse tamanho em apenas um mês, onde vai estar daqui a um ano? Ninguém sabe. O que se sabe, perfeitamente, é que a pobrada vai continuar pagando. Afinal, eles têm de estar “no orçamento”, não é mesmo?

Fernando Haddad (PT), ao tomar posse no Ministério da Fazenda
| Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula
dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%?

Não pode haver nada mais hostil à produção de um país do que cobrar imposto da maneira burra, safada, irresponsável e desproporcional às condições reais da economia como se faz hoje no Brasil — mas o PT quer piorar o que já é péssimo. Também não pode haver maneira mais eficaz de concentrar renda. É o contrário, exatamente, do que dizem Lula, o PT e os cérebros econômicos da esquerda. Eles dizem que precisam de mais impostos para “dar aos pobres”. É mentira. Os pobres ficam com umas esmolas em dinheiro e um serviço público abaixo da crítica. O coração daqueles 3 trilhões mencionados acima vai para o bolso das castas superiores do funcionalismo público, essas onde se ganha de R$ 30.000 por mês para mais, e todo o monumental sistema de despesas que têm em torno de si. A isso se soma o pagamento de juros inevitável para um Estado que gasta mais do que pode e o universo de parasitas, aproveitadores e piratas que se cola no governo — empreiteiras de obras públicas, fornecedores de tudo, beneficiários do BNDES (nacionais e, de novo, “latino-americanos”), empresários com carteirinha de “amigo” e por aí se vai. Que raio de “distribuição de renda” é essa, que transfere cada vez mais riqueza da população para o cofre do Estado e para as contas bancárias dos sócios-proprietários do governo? É concentração, direto na veia, e Lula está querendo concentrar mais.

Lula, ao lado de Alberto Fernández, presidente da Argentina, e de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, durante apresentação musical em celebração à Irmandade Brasil-Argentina | Foto: Ricardo Stuckert/PR

E o que se pode dizer de outra das realizações mais ruidosas deste terceiro governo Lula — a “moeda latino-americana”, anunciada de novo num discurso sem pé nem cabeça que o presidente fez em sua viagem à Argentina? Como é possível um cidadão brasileiro ganhar alguma coisa juntando a sua moeda, que no momento circula dentro de uma inflação inferior a 6% ao ano, com a moeda de um país que está com a inflação perto dos 100%? É uma construção impossível — como querer montar uma casa, numa armação de Lego, com as peças de um tanque de guerra. Lula diz que “há países” que “às vezes precisam de dólares” para cumprir os seus compromissos e que a “moeda sul-americana”, aí, iria ajudar. É mesmo? Vamos tentar entender. Esse “alguns países” é a Argentina. O Brasil, que segundo Lula foi totalmente quebrado pelo governo anterior, tem no momento acima de US$ 320 bilhões em reservas internacionais. A Argentina não tem um tostão furado, deve a meio mundo, não paga ninguém e vive pedindo dinheiro para o FMI, que não quer dar mais — mesmo porque os seus diretores não querem acabar na cadeia por fazer empréstimos que não vão ser pagos. Muito bem: Lula inventou que o Brasil, que não consegue cuidar da população brasileira com um mínimo de decência, tem de dar dinheiro para a Argentina. Como um governo pode criar riqueza jogando fora os seus dólares? Que diabo os pobres ganham com isso? O Brasil, segundo a ministra do Meio Ambiente, tem “120 milhões de pessoas passando fome” neste momento; Lula, ao que parece, se contenta com “33 milhões”. Em qualquer dos casos, como um país nesse estado de desgraça pode emprestar, ou doar, dinheiro a um dos maiores caloteiros da finança mundial no momento?

Lula disse que tinha “orgulho” do tempo em que o BNDES emprestava dinheiro, muitas vezes não pago até hoje, para a “América Latina” — portos, metrôs, gasodutos e outros portentos em países como Cuba, Venezuela e daí para baixo. Orgulho? Como assim? Ele teria de ter orgulho de um BNDES que ajudasse o povo brasileiro, e não do escândalo de mandar para bolsos estrangeiros dinheiro que pertence à população deste país. Lula não explicou, também, o que o Brasil poderia fazer com os “surs”, ou seja lá o nome que derem à tal moeda, que vai receber da Argentina em troca dos empréstimos e exportações brasileiras — comprar coca da Bolívia, talvez? Não vai conseguir, é obvio, nem 1 litro de petróleo da Arábia Saudita, ou um rolo de arame farpado da China; ali a conversa é em dólar. Também não há nenhuma explicação lógica para a ideia de montar em meia hora uma moeda internacional. A Europa levou 40 anos para chegar ao euro; Lula vai fazer melhor? É tudo um disparate gigante. É claro que toda essa história de “moeda latino-americana” pode ser apenas um biombo para as trapaças de sempre; o que estão querendo, mesmo, é o dinheiro do BNDES, como já se viu durante anos. Nesse caso, tudo só fica pior ainda.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ao lado de Lula e Janja (13/12/2022)
| Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Há, enfim, a grande ideia fixa do Lula “modelo 2023” e do seu governo — a repressão a quem não concorda com ele, e sobretudo a quem não concorda em público. Quantos empregos o presidente pretende criar no Brasil com o “controle social da mídia”? Quantos por cento o PIB vai aumentar com isso — ou quantos bilhões em investimento produtivo vão sair daí? O governo já tinha anunciado seu projeto de mudar o Código Penal para criminalizar as manifestações de rua que julgar inconvenientes. Os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”, previstos no artigo 359 do Código Penal, só podem ser cometidos, hoje, se for usada violência ou grave ameaça; Lula quer incluir nisso os protestos públicos que jugar “antidemocráticos”. Seu último feito foi anunciar a criação de uma “Secretaria Nacional de Promoção da Liberdade de Expressão”, apresentada pelo consórcio da mídia como um órgão destinado à virtuosa tarefa de “combater a desinformação”. É um desvario de classe mundial. Desde quando, na história humana, a liberdade de expressão precisou ser “promovida” por um governo? Como “promover” a livre opinião montando uma equipe de vigilantes para controlar o que se diz, se mostra ou se escreve nas redes sociais ou nos meios de comunicação? O que eles vão fazer, ou tentar fazer, é censura — vão proibir, unicamente isso. Ou alguém imagina que vão incentivar a crítica ao governo e aumentar a liberdade de expressão? O Lula de hoje e os extremistas, aventureiros e assaltantes do Erário que controlam todos os postos-chave do governo — e parecem, cada vez mais, falar e decidir por ele — não têm compromisso com o mundo das realidades. Ignoram que o Brasil precisa trabalhar para prover as necessidades básicas de 215 milhões de pessoas. Estão querendo criar um Brasil só para eles.