Prof. Ubiratan Jorge Iorio
Agosto de 2019
Antes de falar ou escrever sobre qualquer assunto, devemos procurar saber tudo o que pudermos sobre esse assunto. Isso pode parecer óbvio, mas, infelizmente, vivemos tempos em que muitos pensam que podem discorrer sobre qualquer coisa, desde física quântica até reprodução em cativeiro dos ursos Panda.
Sendo assim, é necessário começar esclarecendo que o sentido da palavra liberal aqui utilizado é o do liberalismo clássico anglo-saxão – e não o que se usa nos Estados Unidos, onde os liberais são de centro-esquerda ou mesmo esquerdistas mais radicais. Um liberal, então, é alguém que defende liberdades individuais, direitos de propriedade, limitação do poder do Estado, rule of law, igualdade perante a lei e economia de mercado. Esse esclarecimento também é importante porque o adjetivo de dois gêneros liberal tem vários significados: pode referir-se a quem é generoso, dadivoso, pródigo; a quem é adepto da doutrina liberal, a quem é um profissional sem vínculos empregatícios; e a quem, simplesmente, respeita a liberdade de opinião, o comportamento, a religião e as escolhas dos outros.
Depois de muitos anos sendo submetido a ataques incessantes na mídia, a críticas repletas de menosprezo, faniquitos e deboches e sendo tratado com desdém dentro das universidades, parece que atualmente o liberalismo está em alta. Dois indicadores desse fenômeno são o retorno de polêmicas pretéritas e também o visível empenho de muita gente – que nunca foi liberal – em arrogar para si o adjetivo que antes desprezava.
Entre economistas, é um fato absolutamente comum, aceitável e, mesmo, desejável dentro de certas circunstâncias, que as discordâncias sejam mais comuns do que as concordâncias. Porém, é necessário que todos os que participam das discussões tenham noção clara do que concordam e do que discordam. Nesse espírito e para acrescentar explicitamente ao debate sobre a atual onda liberal alguns elementos ausentes ou apenas implícitos, julguei conveniente escrever estes breves comentários em forma de artigo.
Meu approach é muito simples. A pergunta sobre se o liberalismo está ao relento, do lado de “fora”, ou já se encontra “dentro”, sentado no sofá da sala do atual governo, deve ser formulada e respondida a cada um dos três subsistemas que compõem a sociedade: o econômico, o político e o moral-cultural, uma vez que é possível ser liberal em um ou dois desses campos sem ser no terceiro ou nos outros dois. Considero como sendo liberais autênticos, completos, raiz ou de verdade, obviamente, todos os indivíduos que se encaixem nos princípios liberais em cada um dos três subsistemas. O problema é que é fácil verificar se alguém ou algum grupo é liberal em economia, mas em política e em assuntos morais e culturais essa facilidade não existe.
Vamos então às três perguntas e às tentativas de respondê-las?
O governo Bolsonaro é liberal na economia?
Aqui, não pode haver a mais remota dúvida de que o governo Bolsonaro tem sido o mais liberal não só dos últimos tempos, mas desde o Império e isso se deve ao fato de que o presidente, mesmo sem quaisquer traços marcantes de liberalismo econômico em sua vida pública pregressa, outorgou ampla autonomia ao ministro Paulo Guedes. O velho e conhecido combatente das lutas contra o intervencionismo aglutinou uma equipe formada por liberais, que traçou um programa de governo indiscutivelmente liberal, até no título (O caminho da prosperidade, adaptado certamente de O caminho da servidão de Hayek, um dos maiores liberais do século passado e um dos próceres da Escola Austríaca de Economia, a mais liberal de todas, incluindo a de Chicago, de onde veio Guedes).
O presidente manteve a promessa de autonomia a Guedes e o que se tem visto desde janeiro deste ano é uma sucessão de movimentos, medidas, tentativas e propostas de medidas, todas em consonância com o liberalismo econômico, como a busca da economia de mercado, a reforma do Estado, as privatizações, a mudança sustentada do regime fiscal, a reforma da previdência, a autonomia do Banco Central, a valorização do indivíduo, o respeito ao princípio descentralizador da subsidiariedade, a desburocratização, a liberdade econômica, a abertura comercial, a diminuição do fardo tributário e várias outras.
A maioria dessas pautas já está em andamento e as demais estão em preparação, como o programa de privatizações a ser anunciado pelo secretário Salim Mattar. Se algumas ainda não puderam ser transformadas em realidade, não se pode culpar o presidente, mas as resistências políticas comuns aos processos de mudanças.
A Guedes, certamente, pode-se adaptar e aplicar uma velha expressão popular e afirmar que é um liberal de três costados. O primeiro é que foi aluno em Chicago de Milton Friedman (seu orientador na tese de doutorado), Harry Johnson, Gary Becker, George Stigler; o segundo costado, sua declarada simpatia por Mises e Hayek, os dois maiores expoentes da Escola Austríaca no século XX; e o terceiro, ser admirador de Ludwig Wilhelm Erhard e conhecer sua obra mais famosa, Prosperidade por meio da Competição. Erhard, ex Chanceler alemão que foi um dos responsáveis pela reconstrução do país, era um seguidor do ordoliberalismo e foi discípulo de Wilhelm Roepke e Alfred Müller-Armack que, por sua vez, foram discípulos de Mises. A composição do Posto Ipiranga, portanto, pode ser assim descrita: 50% Friedman, 25% Mises e Hayek e 25% Erhard. O resultado é um cara que talvez seja o ministro da Economia mais liberal de toda a história do nosso país.
Na economia, portanto, o governo Bolsonaro, puxado pela atuação de sua equipe econômica, está “dentro” – e muito dentro! – do liberalismo, muito mais do que qualquer outro em nossa história republicana. Tenho dito em diversas ocasiões que o Brasil vive atualmente a sua primavera econômica liberal, depois de muitas décadas de social democracia e ensaios de socialismo, que levaram a economia à estagnação.
O governo Bolsonaro é liberal na política?
O que seria um presidente politicamente “liberal”? A resposta não é simples, como já avisei lá atrás.
O liberalismo político clássico, grosso modo, é a doutrina que enfatiza a defesa das liberdades individuais e que sustenta que ao Estado cabe garantir os três direitos fundamentais que suportam essas liberdades, a saber, à vida, à liberdade e à propriedade. Define liberdade como a ausência de coerção e admite que o Estado é um “mal necessário”, desde que, mesmo por meio de alguma coerção (implícita em sua própria natureza), cumpra suas finalidades de garantir a igualdade de todos perante a lei mediante a preservação da liberdade de cada cidadão, seja a de escolher seus representantes, a de buscar a própria felicidade, a de comprar e vender o que desejar e de quem e a quem desejar, a de pensar e externar o próprio pensamento, a de expressar-se nas artes, na cultura, na política e na religião.
Como toda e qualquer ordem espontânea (diferentemente do socialismo, que é uma ordem planejada), o liberalismo está permanentemente sujeito a mudanças naturais em seu processo evolutivo, que é guiado pela ação humana ao longo do tempo.
O Estado liberal deve ter poderes e funções limitados e surgiu em contraposição ao absolutismo e, mais tarde, ao socialismo, ao nazismo, ao fascismo, ao comunismo e a todas as formas de coletivismo e, atualmente, ao globalismo. O liberalismo político, então, baseia-se na defesa de instituições garantidoras da liberdade do cidadão, o que exige que o Estado não se intrometa em sua vida.
Não é segredo para ninguém que o parlamentar Jair Bolsonaro não se alinhava com o liberalismo econômico e em alguns aspectos até se afastava bastante dele. Mas temos que ter em mente, primeiro, que para um governo estar “dentro” do liberalismo, não é o presidente que precisa pessoalmente ser liberal, mas as medidas de seu governo, principalmente as econômicas e segundo, que ele pode ter perfeitamente mudado suas ideias.
Assim como não faz sentido julgar o cristianismo do Apóstolo São Paulo por suas atitudes anticristãs antes de cair do cavalo na estrada de Damasco e converter-se, não está correto negar o liberalismo do presidente ou de qualquer outro de hoje por suas atitudes antiliberais de ontem. Uma lição que, ao que parece, não foi ainda entendida por quem insiste em minimizar a influência da mudança nitidamente para melhor na concepção e na condução da política econômica.
Os que agora, por conveniência, se dizem liberais deveriam estar comemorando o fato do presidente, mesmo com todo o seu passado intervencionista de “direita”, não ter escolhido para comandar a política econômica mais um daqueles economistas que manifestam timidamente alguma simpatia pela economia de mercado, mas que sempre desconfiam dela, ou seja, um dos muitos genéricos do keynesianismo, um economista liberale ma non troppo, como os que se vêm sucedendo há décadas nas pastas econômicas, mas alguém que não só é simpático à economia de mercado, mas que tem absoluta confiança de que só ela pode conduzir as sociedades à prosperidade. E que sabe muito bem que o mercado não é um deus, mas que o Estado, além de também não ser, é um agressor contumaz das liberdades individuais, que muito mais atrapalha do que ajuda.
Sim, o político Bolsonaro não é um liberal completo e sem defeitos (embora, em economia, venha caminhando para isso). Mas e daí? Algum de seus antecessores – recentes ou não – na presidência era? Temer, por acaso – e respeitando seu pendor por mesóclises -, alinhar-se-ia ao liberalismo? Ou a incrível mulher estocadora de ventos? Ou o mais influente e perigoso dos irmãos Metralha? Ou o eterno socialista fabiano Fernando Henrique? Itamar? Collor? Sarney? Figueiredo? Geisel? Medici? Costa e Silva? Algum desses foi ou é liberal? Como diz aquela simpática velhinha do comercial de presunto, nem a pau, Juvenal…
Em todos esses casos, tanto os presidentes como as políticas econômicas de seus governos, uns mais e outros menos, obviamente, não podem ser chamados de liberais. Collor tinha até certa fama de liberal, mas no dia seguinte ao de sua posse, pensando que estava matando um tigre, sequestrou 80% dos ativos financeiros privados e congelou todos os preços, um crime contra a ordem econômica em que reincidiu pouco mais de um ano depois. Um presidente verdadeiramente liberal jamais tomaria medidas desse tipo.
Quanto ao governo de Fernando Henrique, o melhor que um liberal pode dizer é que alguns poucos membros de sua equipe econômica eram liberais e que sua agenda econômica era até certo ponto liberal, mas um liberalismo sempre desconfiado e que levou, por exemplo, a privatizações, porém acompanhadas pela criação de agências “reguladoras” com diretores nomeados pelo presidente do país e sob a condição de aprovação pelo Senado, algo que não tem absolutamente nada de liberal.
As grandes reformas de que o país carece não dependem só da equipe econômica ou mesmo do governo. Os economistas do governo podem ir somente até um dado ponto em suas propostas, mas a partir daí, para que elas sejam colocadas em prática, os técnicos têm necessariamente que passar a bola para os políticos da base governista e estes têm que entregá-la ao Congresso. E este último, por sua vez, costuma isolar a bola além das arquibancadas, na rua.
Essa subordinação à política das democracias, contudo, se consideramos a estrutura viciada de nosso sistema político e a cultura de reverência ao Estado reinante entre a classe política, acarreta inúmeros problemas, entre os quais o de que os esforços por parte das estruturas econômica e política do governo para aprovar as medidas propostas precisam ser muito maiores do que os que seriam razoáveis.
Bolsonaro, então, é um político liberal? Se definirmos o liberalismo político como acima, a resposta é sim e também é afirmativa se perguntarmos o mesmo sobre Fernando Henrique, Itamar e vários outros, lembrando que até a estocadora de ventos e o apenado, embora portadores de um projeto de poder autoritário, ao mesmo tempo em que usavam recursos públicos para ajudar ditaduras de esquerda, simulavam respeito pelas instituições liberais.
Quanto às afirmações de que Bolsonaro seria defensor de ditaduras, torturadores, inimigo de mulheres, gays, nordestinos, índios e outras invectivas e vitupérios martelados pelos filhos de Gramsci, só se pode dizer que é coisa de quem não tem mais o que fazer. Se fosse assim, já teria, por exemplo, mandado fechar muitos veículos da imprensa que não têm feito outra coisa que não seja tentar desestabilizar o seu governo sem qualquer pejo ou pudor, incluindo seguidos golpes baixos que vão muito além de mentiras.
O governo Bolsonaro é liberal em assuntos morais e culturais?
O liberalismo pleno transcende a economia, mas essa constatação não pode ser utilizada como argumento para classificar como liberais governos que adotam medidas econômicas antiliberais como se fossem liberais. Sobre o ex-presidente Fernando Henrique, o melhor que se pode dizer é que, embora seu governo não possa ser considerado liberal, tomou algumas medidas recomendadas pelas doutrinas econômicas liberais. Já quanto ao apenado e à estocadora de ventos, o melhor que um liberal pode dizer é que, felizmente, seu tempo acabou.
Devemos lembrar que há pelo menos três tipos de liberais: os libertários, os progressistas e os conservadores. Os primeiros aproximam-se do anarcocapitalismo ou anarquismo de mercado, na linha de Gustave De Molinari, Murray Rothbard e Hans-Herman Hoppe. São liberais em economia, céticos em política e abertos a toda e qualquer novidade no plano moral e cultural, chegando a se aproximar nesse último terreno dos extremistas de esquerda, em temas como o aborto, a união entre pessoas do mesmo sexo, o relativismo moral e o desapego a valores religiosos. Por essa razão, são chamados às vezes, de leftlibs ou libertários de esquerda e, a rigor, as maiores diferenças entre eles e os esquerdistas (os liberals, nos Estados Unidos) é que os últimos não gostam da economia de mercado, acreditam no processo político e são coletivistas e os primeiros defendem o livre mercado, abominam as soluções políticas e são superindividualistas.
Já o liberal progressismo não passa de uma fantasia que os herdeiros de Keynes e esquerdistas sofisticados usam no carnaval dos carimbos ideológicos. O que significa alguém dizer-se progressista, além de uma declaração explícita de que é uma pessoa redundante e nada mais do que isso? Quem se declara progressista, está fazendo uma afirmação sem sentido, equivalente à de que é “a favor” do ar que respira, porque não existe qualquer possibilidade de alguém ser “contra” o progresso. Mas é uma palavra que foi apropriada pela esquerda, a tal ponto que se transformou em sinônimo de “esquerdista”, assim como, por exemplo, “consciência crítica” é um eufemismo para descrever “socialismo” ou “comunismo”.
Por fim, dentro do liberalismo clássico, existem os conservadores em política, economia e moral e costumes, na tradição de Burke, Hume, Smith, Locke, Paine e outros, passando por Chesterton, Kirk, até Sowell e Scruton. Um conservador respeita as tradições, usos e costumes consagrados e que evoluíram naturalmente através dos séculos, o que não significa que seja contra as mudanças. Simplesmente, ele recomenda que é preciso que as mudanças sejam conduzidas com prudência.
No terreno econômico, poucos sabem que a origem da economia de mercado é anterior a Adam Smith e remonta aos pós-escolásticos católicos dos séculos XVI e XVII, especialmente os da universidade de Salamanca. O conservadorismo é plenamente compatível com a economia de mercado. Em moral e costumes, um liberal sustenta o princípio de que uma ordem econômica baseada na economia de mercado, na propriedade privada e na liberdade de escolhas é moralmente superior a uma ordem planejada, seja totalmente ou em parte.
Contrariamente ao que sustentam os ditos “progressistas”, os conservadores da vertente do liberalismo clássico e também da Escola Austríaca não menosprezam nem são avessos a agendas culturais e de costumes, principalmente nestes tempos em que as chamadas “forças progressistas” e seu relativismo moral vêm contaminando o sistema político e o sistema econômico.
Conclusão
O liberalismo não está nem ao relento e nem com as pernas esticadas na sala do governo, ele achou as chaves da casa e está abrindo a porta para entrar. Cabe à equipe política e a todos nós, liberais desde sempre – e não aos aproveitadores de ocasião – mostrar-lhe sua nova morada.
Ubiratan Jorge Iorio é
economista, professor da UERJ,
Diretor Acadêmico do Instituto Ludwig von Mises Brasil e
Presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista.
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