De Responsabilidade Fiscal
Prezados Senhores,
Cabe lembrar que o mais grave crime de responsabilidade fiscal praticado por Temer foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019(o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2016 foi de 15,27% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,38% representando 47,16% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 34,70%, gerando um ganho real acima da inflação de 54,07% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
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Graças a Deus que existe vida inteligente fora do Brasil para nos livrar desses malditos vigaristas, pilantras e vagabundos “papagaios de piratas” que destorcem, omitem e mentem sobre a verdade absoluta dos números divulgados pelos órgãos técnicos do estado brasileiro.
Temer deu aumento a mais de 1 milhão de servidores.
Custo com reajustes do funcionalismo federal concedidos pela atual gestão será de R$ 64 bilhões entre 2016 a 2019
Carolina Antunes/PR
Enquanto 14 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, um seleto grupo de servidores públicos federais vai receber reajustes que custarão R$ 64 bilhões aos cofres públicos de 2016 a 2019 (equivalente a R$ 310 por brasileiro), concedidos por iniciativa do presidente Michel Temer e sua equipe. Somente em 2017, o impacto com esses aumentos é de R$ 23,2 bilhões. Utilizados como moeda de barganha, um terço desses aumentos foram aprovados no começo de junho, com o governo em meio à sua pior crise política, buscando apoio entre os servidores.
A crise levou o governo a se permitir aumentar, em média, em R$ 160 mil o salário de cada servidor beneficiado pela proposta, fatiados até 2019. Sobrou boa vontade do governo com os servidores, inclusive ao conceder bônus de eficiência até mesmo para servidores aposentados. No aumento anterior, em junho de 2016, o valor médio fruto do reajuste foi de R$ 48 mil por funcionário público, escalonados até 2018.
As elevações salariais foram concedidas em duas medidas provisórias (MPs), editadas em junho de 2016 e em dezembro de 2016, proposta esta que só foi sancionada no começo deste mês, quase seis meses depois. A Câmara aprovou a MP 765, que concede os aumentos para carreiras do alto escalão, um dia antes de perder a validade, beneficiando 70 mil servidores, ou 0,04% da população brasileira.
Ao assumir o governo em maio de 2016, o presidente Temer já chegou concedendo aumento aos servidores federais, apesar da urgência por cortes de gastos públicos. Em junho de 2016, foi publicada a MP que beneficiou analistas, gestores e especialistas do Poder Executivo; servidores da Previdência, Saúde e Trabalho; das agências reguladoras; das carreiras jurídicas; do Banco Central, além de outra dezena de carreiras. O impacto desse aumento para os cofres públicos soma R$ 53 bilhões, até 2018, beneficiando 1,1 milhão de servidores civis. Na época, o governo afirmou que grande parte desses reajustes tinha sido negociada na gestão Dilma Rousseff.
Já a MP 765, aprovada neste mês, concedeu aumentos para 70 mil servidores, de oito categorias, até 2019. Foram beneficiadas as carreiras de alto nível do Poder Executivo Federal: auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios. Esse pacote de bondades vai custar R$ 11,2 bilhões no bolso de todos os brasileiros.
A negociação entre os servidores e o governo inclui benefícios como o pagamento de bônus de eficiência para Auditores Fiscais da Receita Federal, no valor mensal de R$ 3 mil, inclusive para aposentados e pensionistas da carreira. A carreira terá como vencimento básico inicial em 2017, segundo o acordo firmado com o Ministério do Planejamento, R$ 19.211,01 podendo chegar a R$ 24.943,07. Em 2019, o vencimento básico mais baixo da carreira será de R$ 21.029,09 e o mais alto R$ 27.303,62. Os valores são os mesmos para ativos e aposentados. A carreira ainda recebe auxílio pré-escola e auxílio alimentação.
Reajustes congelados no setor privado
Se os servidores estão recebendo reajustes e benefícios durante a crise econômica e política, no setor privado a situação é bem diferente. Levantamento realizado pela consultoria de recrutamento gerencial Michael Page, oito em cada dez cargos analisados apresentaram remuneração estável ou em queda em 2016 em relação ao mesmo estudo feito em 2015. 13 de 15 setores pesquisados pela consultoria estão com remunerações estáveis ou em queda, ante estudo anterior.
Ricardo Bergamini
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