O programa do governo é resultado de uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa.
Isabella Moretti
17 de setembro de 2019
O governo de federal tem realizado mudanças no sistema educacional brasileiro. Depois de cortar verbas de programas de pós-graduação, Jair Bolsonaro apresenta um novo modelo de instituição de ensino: a escola cívico-militar.
No dia 05 de setembro de 2019, o presidente da república apresentou formalmente o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A proposta espera construir 216 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal. Tudo isso até o ano de 2023.
O modelo de escola cívico-militar não é uma novidade no Brasil. De acordo com informações do governo, há 203 instituições que adotam esse modelo no país. Goiás, Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal são apenas algumas regiões onde a militarização das escolas públicas já é uma realidade.
Alguns estados e municípios já confirmaram a adesão aos moldes idealizados pelo presidente Jair Bolsonaro. No estado de São Paulo, por exemplo, a primeira escola cívico-militar vai começar a funcionar em Taubaté, no interior paulista, a partir de 2020.
Como funciona a escola cívico-militar?
Governo Federal anuncia o Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares (Pecim). (Foto: Divulgação)
O modelo cívico-militar tem como principal característica o fato da gestão escolar ser compartilhada por educadores e militares. Enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica, os oficiais atuam na administração e cobram disciplina dos alunos.
As atividades de uma escola-cívico militar são divididas em três eixos: administrativa, que busca melhorar a infraestrutura e organização; o didático-pedagógico, que foca em melhorias no processo de ensino e aprendizagem; e o educacional, cujo foco é ensinar valores humanos, éticos e morais aos discentes.
De acordo com o MEC, as escolas cívico-militares serão construídas, preferencialmente, nas áreas em situação de vulnerabilidade social e com baixos índices de desenvolvimento da educação básica. Ao fazer isso, o governo pretende reduzir problemas como violência, evasão escolar e repetência.
Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo proposto tem 37,4% menos reprovações do que a escola pública tradicional. Além disso, a taxa de abandono é 71% menor.
O governo federal pretende investir em infraestrutura e material escolar para validar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A receita disponível para implementar a proposta é de R$ 54 milhões, ou seja, cerca de R$ 1 milhão para cada nova unidade de ensino.
Vantagens
- Proteção individual e coletiva;
- Recuperação do respeito ao professor na sala de aula;
- Resolução rápida de pequenos conflitos;
- Bons índices nas avaliações realizadas pelo MEC.
Desvantagens
- Comprometimento do pluralismo de ideias;
- O pensamento dos alunos fica engessado;
- Liberdade de expressão restrita;
- Concepções pedagógicas limitadas.
A seleção dos militares
O time de profissionais que vai atuar nas escolas cívico-militares é composto por oficiais da reserva das Forças Armadas. Eles serão submetidos a um concurso realizado pelo Ministério da Defesa e os aprovados serão contratados para um tempo mínimo de dois anos de atividades. O contrato poderá ser prorrogado por até 10 anos.
Os militares, aprovados no processo seletivo, receberão um treinamento para atuar nas escolas. O curso tem foco em questões de disciplina e organização. O trabalho vai garantir o pagamento de 30% do salário que era pago antes da aposentadoria.
Os estados e municípios terão liberdade para incluir policiais militares e bombeiros na equipe de servidores das novas escolas.
O dia a dia dos alunos
O modelo cívico-militar reforça o compromisso com disciplina, civismo e patriotismo. Os alunos terão que seguir regras no que diz respeito ao uso de uniforme e corte de cabelo. Aulas de educação moral e cívica serão incluídas na grade, assim como musicalização.
Além de usar farda, os estudantes batem continência, são revistados ao chegar na escola, passam por inspeção de cabelo e barba, precisam participar do hasteamento da bandeira e cantar o Hino Nacional antes do início das aulas. Em caso de atrasos, são penalizados com infrações que aparecem nos boletins.
Como ficam os professores?
A autonomia dos professores será mantida em sala de aula, mas eles poderão contar com a ajuda dos militares para resolver questões de disciplina. Brincadeiras, provocações e barulhos em excesso serão punidos com infrações.
Processo de adesão
A adesão ao novo programa do governo federal é voluntária. As escolas públicas podem adotar o modelo cívico-militar, desde que atendam aos pré-requisitos. São eles:
- Possuir turmas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio;
- Ter entre 500 a 1.000 estudantes matriculados;
- Comunidade escolar de acordo com a mudança.
Os estados, interessados no novo modelo, poderão indicar duas escolas para receber o projeto piloto de escola cívico-militar no primeiro semestre de 2020. O prazo segue aberto de 06 a 27 de setembro de 2019. É obrigatória a aplicação de uma consulta pública para verificar se a comunidade escolar é adepta à mudança.
Críticas ao modelo cívico-militar
A expansão do modelo cívico militar divide opiniões. Enquanto a comunidade de conservadores aplaude, as entidades especializadas em educação criticam o programa de Jair Bolsonaro. De acordo com elas, os alunos não terão acesso a mesma qualidade de ensino dos colégios administrados pelo Exército. Isso seria financeiramente impossível, pois nessas instituições cada estudante tem um custo três vezes maior em comparação com as escolas regulares.
Muitos profissionais da área de educação afirmam que o novo programa “fere” o direito universal à educação de qualidade. Isso porque apenas algumas escolas serão escolhidas para adotar o modelo, enquanto outras seguem em situação precária (sem infraestrutura, equipamentos tecnológicos ou pessoal).
As regras impostas pela escola cívico-militar podem comprometer a formação de um cidadão crítico e autônomo. Os jovens vão obedecer pelo medo e apenas seguir às normas impostas pelos superiores, sem liberdade para opinar. Para muitos, as escolas não devem buscar sustentação apenas nos valores morais. Elas devem estimular a cooperação, o respeito às diferenças, a solidariedade, o diálogo, a cooperação e a autorregulação.
Ainda tem dúvidas sobre o novo modelo de gestão escolar? Acesse a página oficial criada pelo Ministério da Educação (MEC) para tratar sobre o programa.
Isabella Moretti
Formada em Publicidade e Propaganda,
pós-graduada em Gestão da Comunicação
em Mídias Digitais. É também empresária e
CEO & Founder do Via Carreira.
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